Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022 | Proposição transformada em lei | 25/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/10/2022
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.123, de 25 de outubro de 2022. Regulamenta a concessão de auxílio (TFD) no Munícipio de Indianópolis-MG, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".