Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 | Lei municipal | 05/08/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2019
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PLC N.º 5, DE 2019
FOI SANCIONADO E PROMULGADO COMO LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 23 DE JULHO DE 2019.
ENCONTRADO NOS LINKS "NORMAS JURÍDICAS" E "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 23 DE JULHO DE 2019. RECEBIDA, PUBLICADA NO SAPL E ARQUIVADA.
FOI SANCIONADO E PROMULGADO COMO LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 23 DE JULHO DE 2019.
ENCONTRADO NOS LINKS "NORMAS JURÍDICAS" E "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 23 DE JULHO DE 2019. RECEBIDA, PUBLICADA NO SAPL E ARQUIVADA.