Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 30/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa e, ainda, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 98, de 2022, e da Emenda aditiva n.º 1, de 2022, com as recomendações e ressalvas constantes da fundamentação e emenda substitutiva n.º 1 ao projeto de lei n.º 98, de 2022, e emenda supressiva n.º 1 ao projeto de lei n.º 98, de 2022. Aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".