Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira | 05/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e adequação financeira
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E CONTROLE CONCLUEM PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 99, DE 2022, COM A RECOMENDAÇÃO COM A RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA FUNDAMENTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".