Projeto de Resolução nº 5 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 22/08/2022 (Projeto de Resolução nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2022
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE CONCLUI PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (7 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".