Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 08/08/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/08/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 8, DE 2022, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 8, DE 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".