Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022 | Proposição aprovada em turno único | 08/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em turno único
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E CONTROLE CONCLUEM PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 85, DE 2022, COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE SEJA APRESETADO PELO PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE RECURSAL INDICADA. APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".