Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 23/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/05/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACOLHE O VOTO DA RELATORA E CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 81, DE 2022, COM A RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA FUNDAMENTAÇÃO. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".