Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 | Proposição aprovada | 02/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DA EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 69, DE 2022, E EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 73, DE 2022. APROVADA POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".