Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 | Lei municipal | 30/03/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2022
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL N.º 2.078, DE 30 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS".
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