Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | Proposição aprovada | 25/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E CONTROLE CONCLUEM PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO DE LEI N.º 59, DE 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (6 VOTOS FAVORÁVEIS).
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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