Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 07/03/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2022
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 58, DE 2022. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".