Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 | Proposição aprovada em turno único | 21/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

21/02/2022

Unidade Local

CSP - Comissão de Serviços Públicos

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em turno único

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REUNIDAS EM CONJUNTO, CONCLUEM PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 57, DE 2022. PROJETO APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".