Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 | Proposição aprovada em turno único | 21/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2022
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em turno único
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REUNIDAS EM CONJUNTO, CONCLUEM PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 57, DE 2022. PROJETO APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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