Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021 | Parecer conjunto pela aprovação | 20/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

20/12/2021

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer conjunto pela aprovação

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE E COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO, CONCLUI PELA LEGALIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 40, DE 2021. APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).