Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 02/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 40, DE 2021, COM A RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA FUNDAMENTAÇÃO. PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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