Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 | Parecer conjunto pela aprovação | 20/12/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2021
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer conjunto pela aprovação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE E COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ACOLHEM O VOTO DO RELATOR E CONCLUEM PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4, DE 2021. PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS).
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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