Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 | Proposição transformada em lei | 18/01/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
18/01/2022
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL N.º 2.063, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS".
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