Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 | Lei municipal | 15/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)

LEI MUNICIPAL N.º 2.057, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. . RECEBIDA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM) E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS".