Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021 | Proposição transformada em lei | 15/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2021
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 36, DE 2021, RECEBEU SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DANDO ORIGEM A LEI MUNICIPAL N.º 2.057, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA O INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.241, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
DISPONÍVEL NO LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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