Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 | Aguardando inclusão na ordem do dia | 20/05/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2019
Unidade Local
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 8, DE 2019.
ACRESCENTA A SEÇÃO IV, AO CAPITULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 5 DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA A SEÇÃO IV, AO CAPITULO V, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 5 DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.