Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021 | Proposição aprovada | 30/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

30/08/2021

Unidade Local

COMISSÕES - CO

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER CONJUNTO DAS (CLJR), (CFC) E (CSP) PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, QUANTO AO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 30, DE 2021
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".