Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 | Proposição transformada em lei | 11/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2021

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL - PM

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 21, DE 2021, RECEBEU SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DANDO ORIGEM A LEI MUNICIPAL N.º 2.042, DE 10, DE AGOSTO DE 2021, ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.926, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".