Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021 | Proposição transformada em lei | 26/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2021
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 23, DE 2021, RECEBEU SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DANDO ORIGEM A LEI MUNICIPAL N.º 2.044, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA MUNICIPAL INOVA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".
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