Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 09/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/08/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 22, DE 2021, COM EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1, AO PROJETO DE LEI N.º 22, DE 2021. PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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