Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 28/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
28/06/2021
Unidade Local
COMISSÕES - CO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER CONJUNTO DAS CLJR E CSP, PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2021, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 21, DE 2021.