Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 01/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2019
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 86, DE 2019.