Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021 | Parecer pela aprovação | 10/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/05/2021
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela aprovação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 12, DE 2021, COM AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO E DAS EMENDAS SUPRESSIVA N.º 1 E EMENDA ADITIVA N.º 4 AO PROJETO DE LEI N.º 12, DE 2021,
AMBAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
AMBAS APROVADAS POR UNANIMIDADE.
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