Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 07/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACOLHE O VOTO DO RELATOR E CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 9, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE. AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS, COM RECOMENDAÇÃO DE QUE SEJA INCLUÍDA A EMENDA SUPRESSIVA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 9, DE 2021, APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS A DOIS VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES WELBEMAR ALVES XAVIER E CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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