Projeto de Resolução nº 1 de 2021 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 19/04/2021 (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2021
Unidade Local
COMISSÕES - CO
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACOLHE O VOTO DA RELATORA E CONCLUI PELA LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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