Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 | Proposição transformada em lei | 17/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2021
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 7 ,DE 2021, DEU ORIGEM A LEI MUNICIPAL N.º 2.027, DE 17 de Março de 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".
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