Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | 15/03/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2021
Unidade Local
COMISSÕES - CO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ESTA COMISSÃO ACOLHE O VOTO DO RELATOR E CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 10, DE 2021, COM AS RESSALVAS CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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