Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 26/02/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2021
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ESTA COMISSÃO ACOLHE O VOTO DO RELATOR E CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO DO SUBSTITUTIVO N.º 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1, DE 2021.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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