Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020 | Proposição transformada em lei | 05/01/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/01/2021
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 122, DE 2020, TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA (ACE), DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. ENCAMINHADA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 106-2020 GP/PMI.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NOMAS JURÍDICAS".
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