Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 16/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2020
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 140, DE 2020.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO).
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