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REQ 20/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 20, de 2004.
Apresentação: 5 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 21/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 21, de 2004.
Apresentação: 5 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 22/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 22, de 2004.
Apresentação: 12 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 23/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 23, de 2004.
Apresentação: 12 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 24/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 24, de 2004.
Apresentação: 12 de Abril de 2004
Autor:
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
SEBASTIÃO MIRANDA DE RESENDE
Texto Original
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REQ 25/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 25, de 2004.
Apresentação: 19 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 26/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 26, de 2004.
Apresentação: 19 de Abril de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Clodoaldo José Borges
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LEONARDO COSTA ALMEIDA
ROBERTO DIAS DA SILVA
SEBASTIÃO MIRANDA DE RESENDE
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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REQ 27/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 27, de 2004.
Apresentação: 19 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 28/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 28, de 2004.
Apresentação: 19 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 29/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 29, de 2004.
Apresentação: 26 de Abril de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 30/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 30, de 2004.
Apresentação: 3 de Maio de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 31/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 31, de 2004.
Apresentação: 3 de Maio de 2004
Autor:
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
Texto Original
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REQ 32/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 32, de 2004.
Apresentação: 10 de Maio de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 33/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 33, de 2004.
Apresentação: 17 de Maio de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 34/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 34, de 2004.
Apresentação: 17 de Maio de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Clodoaldo José Borges
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LEONARDO COSTA ALMEIDA
ROBERTO DIAS DA SILVA
SEBASTIÃO MIRANDA DE RESENDE
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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REQ 35/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 35, de 2004.
Apresentação: 17 de Maio de 2004
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Texto Original
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REQ 36/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 36, de 2004.
Apresentação: 24 de Maio de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Clodoaldo José Borges
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LEONARDO COSTA ALMEIDA
ROBERTO DIAS DA SILVA
SEBASTIÃO MIRANDA DE RESENDE
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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REQ 37/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 37, de 2004.
Apresentação: 24 de Maio de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 38/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 38, de 2004.
Apresentação: 31 de Maio de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 39/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 39, de 2004.
Apresentação: 31 de Maio de 2004
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Texto Original
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REQ 41/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 41, de 2004.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Texto Original
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REQ 42/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 42, de 2004.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 43/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 43, de 2004.
Apresentação: 7 de Junho de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 44/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 44, de 2004.
Apresentação: 1 de Junho de 2004
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Texto Original
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REQ 45/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 45, de 2004.
Apresentação: 21 de Junho de 2004
Autor:
Clodoaldo José Borges
Texto Original
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REQ 46/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 46, de 2004.
Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 47/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 47, de 2004.
Apresentação: 2 de Agosto de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 48/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 48, de 2004.
Apresentação: 6 de Agosto de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 49/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 49, de 2004.
Apresentação: 9 de Agosto de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 50/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 50, de 2004.
Apresentação: 9 de Agosto de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 51/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 51, de 2004.
Apresentação: 23 de Agosto de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 52/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 52, de 2004.
Apresentação: 23 de Agosto de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 53/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 53, de 2004.
Apresentação: 30 de Agosto de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 54/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 54, de 2004.
Apresentação: 30 de Agosto de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 55/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 55, de 2004.
Apresentação: 8 de Setembro de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 56/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 56, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 57/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 57, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 58/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 58, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 59/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 59, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 60/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 60, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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REQ 61/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 61, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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REQ 62/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 62, de 2004.
Apresentação: 20 de Setembro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
LEONARDO COSTA ALMEIDA
Texto Original
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REQ 63/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 27, de 2004.
Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 64/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 64, de 2004.
Apresentação: 18 de Outubro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 65/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 65, de 2004.
Apresentação: 25 de Outubro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Texto Original
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REQ 67/2004 - Requerimento
Ementa: Requerimento n.º 67, de 2004.
Apresentação: 22 de Novembro de 2004
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Texto Original
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PLC 5/2004 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2004
Processo: 167 / 2004
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 16, de 18 de março de 2004
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MOC 1/2004 - Moção
Ementa: Moção n.º 1/2004.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Clodoaldo José Borges
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LEONARDO COSTA ALMEIDA
ROBERTO DIAS DA SILVA
SEBASTIÃO MIRANDA DE RESENDE
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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MOC 2/2004 - Moção
Ementa: Moção n.º 2/2004.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2004
Texto Original
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MOC 3/2004 - Moção
Ementa: Moção n.º 3/2004.
Apresentação: 8 de Março de 2004
Autor:
ADAILTON BORGES AMARO
Clodoaldo José Borges
JACKSON JOSÉ ALVES DA SILVA
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
LEONARDO COSTA ALMEIDA
ROBERTO DIAS DA SILVA
SEBASTIÃO MIRANDA DE RESENDE
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA
Texto Original
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