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PLO 96/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2002
Processo: 98 / 2002
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.358, de 06 de dezembro de 2002

PLO 97/2002 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVADO EM: 24/12/2002.

Apresentação: 24 de Dezembro de 2002
Processo: 99 / 2002
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 3
Texto Original