Parecer - Parecer de redação final de 24/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
24/06/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral