Parecer - Parecer para discussão em turno único de 10/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
10/06/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a aquisição de imóvel rural que menciona para fins de extração de jazidas de cascalho, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral