Proposição - Proposição de Lei n.º 234, 2024 de 23/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 234, 2024
Data
23/04/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Destina ao CISTRI o produto da Arrecadação do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral