Parecer - Parecer para discussão em turno único de 22/04/2024 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
22/04/2024
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral