Parecer - Parecer de redação final de 22/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redação final
Data
22/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Destina ao CISTRI o produto da Arrecadação do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo CISTRI, a qualquer título, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral