Parecer - Parecer para discussão em turno único de 15/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
15/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral