Parecer - Parecer para discussão em turno único de 25/03/2024 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
25/03/2024
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Delegar Concessão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos total ou parcial, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral