Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 13/12/1993 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
13/12/1993
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo à construção de muros e passeios.
Indexação
Texto Integral