Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 05/09/1994 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
05/09/1994
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a doação de lotes urbanos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral