Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 13/02/1989 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
13/02/1989
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos.
Indexação
Texto Integral