Parecer - Parecer para discussão em turno único de 16/10/2023 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
16/10/2023
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral