Parecer - Parecer para discussão em primeiro turno de 14/12/1987 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 752 de 1987)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em primeiro turno
Data
14/12/1987
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera artigo da lei 640/84.
Indexação
Texto Integral