Parecer - Parecer para discussão em turno único de 09/10/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral