Parecer - Parecer para discussão em turno único de 09/10/2023 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação a assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Indexação
Texto Integral